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Tag: penhora de aluguéis

Migalhas: TRT-2 mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor

Migalhas: TRT-2 mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor

Falta de comprovação e a ocultação dos aluguéis foram fatores determinantes para a decisão   A 7ª turma do TRT da 2ª região decidiu manter a penhora dos aluguéis de um imóvel em que os executados possuem usufruto, ao julgar um agravo de petição. Os executados tentaram suspender a medida, alegando que os valores penhorados eram essenciais para sua subsistência,…

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