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Tag: PL 4/2025

Artigo: Herança digital e o PL 4/2025: um legado (in)transmissível? – por Lúcia Regina P. Moioli

Artigo: Herança digital e o PL 4/2025: um legado (in)transmissível? – por Lúcia Regina P. Moioli

O Direito Sucessório sempre foi um campo de previsibilidade razoável. Morre-se, inventaria-se, divide-se. Entre imóveis, saldos bancários, participações societárias e até coleções de arte, sempre existiu um certo grau de tangibilidade no que se transmite aos herdeiros. A transmissão do patrimônio seguia um roteiro jurídico relativamente claro, sem grandes mistérios. O que acontece com os arquivos armazenados na nuvem, os…

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