Decisão é considerada uma vitória histórica para os consumidores e reforça prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Lei dos Distratos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, no fim de setembro, um entendimento que deve mudar o equilíbrio nas relações entre compradores e construtoras no mercado imobiliário. Em decisão considerada uma vitória histórica para os consumidores, a…
