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Tag: PLP 108/24

Artigo: Tributação sobre heranças e doações e PLP 108/24: Fisco poderá definir o valor da sua empresa? – por Gabriel Gonçalves Masiero e Thiago da Veiga Ferreira

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Com a sanção presidencial do PLP nº 68/2024 na metade de janeiro, todos os holofotes das discussões acerca da reforma tributária passaram a recair sobre esse diploma legal, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Igualmente importante, contudo, é o PLP nº 108/2024, aprovado pela Câmara…

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