Deserdar um filho não é apenas uma decisão de família, mas um ato jurídico. Saiba quando a lei brasileira autoriza essa medida Em quais situações é possível deserdar um filho no Brasil? Quando o assunto é herança, muitas pessoas têm dúvidas se é possível excluir um filho da sucessão. Afinal, existe aquela ideia de que a lei garante, de forma…
Você sabia que, em alguns casos, você pode excluir um filho da herança? Essa situação é rara, mas prevista na lei. Entenda quando isso é possível e o que a Justiça exige Falar sobre a exclusão de um filho da herança é lidar com um tema sensível, que envolve mágoas profundas, relações rompidas e decisões difíceis. Muitos pais se perguntam…
Após vários anos da vigência da Lei Federal nº 13.465/2017, atual norma que trata sobre a regularização fundiária urbana no Brasil, ainda é comum se deparar com indagações acerca da (im)possibilidade de se fazer Reurb de um único lote. Sabe-se que inexiste uma fórmula exata para se fazer Reurb no Brasil. Isso ocorre porque a irregularidade fundiária brasileira é bastante…
Em busca de soluções para tal problema, cresceu na doutrina e nos tribunais pátrios discussão a respeito da chamada ampliação do rol de medidas executivas, com o intuito de fornecer aos magistrados poderes para darem maior efetividade na busca do patrimônio do devedor. Entre elas, está o que se pretende debater neste artigo: a possibilidade e a viabilidade da penhora…
