Receber a notícia do falecimento de um familiar é um momento delicado, e as burocracias que se seguem podem parecer um grande obstáculo. Felizmente, o inventário, procedimento obrigatório para formalizar a transferência da herança, possui uma modalidade moderna, ágil e eficiente, muito conhecida e que tem bons resultados práticos: o Inventário Extrajudicial, feito diretamente em cartório. Esqueça a ideia de…
Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho deste ano. A informação foi divulgada pela Secretaria Geral do CNJ por meio da Portaria n. 27/2025. Assim, os prazos que têm início ou encerramento durante o mês de julho, ficam automaticamente prorrogados para 1.º de agosto. Já o…
Nova regulamentação determina que todos os prazos processuais sejam contados com base nas plataformas eletrônicas oficiais CNJ determinou que todos os tribunais e conselhos do país comuniquem a magistratura e servidores sobre as novas regras para a contagem de prazos processuais, que entram em vigor a partir do dia 16 de maio. De acordo com a Resolução CNJ 569/24, os…
