Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.712, de 11.11.2025 – D.O.U.: 12.11.2025. Ementa Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022. O PRESIDENTE…
Diretoria comandará a Associação no triênio 2026-2028 com foco no fortalecimento institucional e na valorização da carreira O Juiz Thiago Massad foi reeleito Presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) neste sábado (1º/11), com recorde histórico de votos. A chapa única “Nossa Associação – Magistratura Forte” recebeu 2.079 votos, 401 a mais do que no pleito anterior. A Apamagis tem…
Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.689, de 21.10.2025 – D.O.U.: 21.10.2025. Ementa Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe…
Na manhã de 20 de outubro, o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) realizou a cerimônia de troca de presidência, um evento carregado de emoção e homenagens que ressaltaram o legado deixado pelos líderes que passaram à frente da instituição. A cerimônia contou com a presença da Diretora do Colégio Notarial do…
Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.222, de 29.09.2025 – D.O.U.: 30.09.2025. Ementa Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de…
O ministro Edson Fachin assume, nesta segunda-feira (29/9), a partir das 16h, em sessão solene, a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,…
Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.605, de 30.08.2025 – D.O.U.: 30.08.2025. Ementa Declara luto oficial pelo falecimento de Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista e humorista brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18,caput, inciso I, da…
Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.191, de 11.08.2025 – D.O.U.: 11.08.2025. Ementa Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…
Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.156, de 01.07.2025 – D.O.U.: 02.07.2025. Ementa Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
Reuniões em Bonn, na Alemanha, terminam com avanços em 2 dos 3 temas prioritários da agenda para Belém Consideradas um termômetro para as negociações da COP30 (conferência do clima em Belém, em novembro), as Reuniões Climáticas de Junho —espécie de pré-COP focada nas discussões técnicas— terminaram com avanços em dois dos três temas da agenda prioritária proposta pela diplomacia brasileira.…
André Corrêa do Lago pede à iniciativa privada soluções de descarbonização para cinco setores – incluindo o que governo precisa fazer para viabilizar a transição O “mutirão pelo clima” proposto pela presidência da COP30 deve começar a sair do papel. O embaixador André Corrêa do Lago pediu a representantes de cinco setores-chave da economia brasileira soluções para acelerar seus processos…
Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.440, de 21.04.2025 – D.O.U.: 21.04.2025. Ementa Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I,…
CNB/CF também confirma candidatura de Ubiratan Guimarães à vice-presidência da entidade para a América do Sul Nos dias 1º e 2 de abril, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) recebeu a comitiva de notários mexicanos liderada por David Figueroa para uma intensa agenda de reuniões institucionais e intercâmbio técnico. A programação marcou um momento decisivo para o…
