Documento está sendo elaborado no âmbito da Sustainable Business COP30, aliança global liderada pela CNI e formada por empresas, instituições e parceiros estratégicos de todo o mundo O setor privado elabora, no momento, documento com recomendações e exemplos práticos em prol da agenda climática, para ser analisado no âmbito da COP30, 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas…
O tema das funções da forma do negócio jurídico costuma ser tratado de forma ampla, sem maior aprofundamento na doutrina brasileira. Em referência à literatura jurídica especializada, costumeiramente indica-se que a forma prescrita em lei persegue três funções distintas. A forma defende uma função assecuratória ao assegurar a ambas as partes sobre o exato momento do surgimento do vínculo que…
Quando abordamos a internacionalidade de um contrato, é usual que primeiro nos detenhamos na identificação do Direito Material que o regerá. Nada mais natural em se tratando de um negócio jurídico que, por definição, atrai a incidência, concomitante, de mais de um sistema jurídico. É para resolver este ‘conflito de leis’ que utilizamos as ferramentas de Direito Internacional Privado. Qualquer…
