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Artigo: O produtor rural e o pedido de recuperação judicial – por Eduardo Berbigier

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Os impactos negativos de um pedido de recuperação judicial precipitado nas atividades do produtor rural Ao fazermos uma retrospectiva do ano de 2024, constatamos um número recorde de pedidos de recuperação judicial no agronegócio. Segundo a Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial, entre produtores rurais como pessoa física, aumentaram 523%. Um número preocupantemente elevado. O ano de 2024 não…

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Conjur: Lula sanciona lei que permite pagamento a produtor de cana por créditos de carbono

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Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A nova norma altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes. O texto aprovado altera a Lei do Petróleo,…

Artigo: O produtor rural e os novos impostos – A realidade tributária para o agronegócio – por Eduardo Berbigier

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A reforma tributária no Senado (PLP 68/24) gera expectativas e polêmicas. Produtores rurais enfrentam novos desafios fiscais “Não há nada que o governo possa lhe dar que não tenha tirado de você antes.” – Winston Churchill   O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24), em tramitação no Senado Federal, já recebeu mais de 1.400 emendas, das quais parte…