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Tag: projeto da reforma

Artigo: Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil – por João Otávio de Noronha e Ricardo Campos

Artigo: Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil – por João Otávio de Noronha e Ricardo Campos

Nas últimas décadas, a tecnologia alterou profundamente as relações sociais, sendo inevitável que os seus impactos repercutissem também nos atos e negócios jurídicos. A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil, atenta a esse fenômeno, não apenas incluiu previsões que tangenciam a temática nos dispositivos sugeridos, como também previu um livro autônomo para o Direito Digital, com o…

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