A formalização de negócios jurídicos imobiliários no Brasil frequentemente suscita dúvidas quanto à forma adequada e aos encargos tributários correlatos. Uma das questões mais recorrentes diz respeito à promessa de compra e venda de imóveis, especialmente quando o valor da transação supera o limite estabelecido pelo artigo 108 do Código Civil. Este artigo visa aprofundar a compreensão sobre a possibilidade…
