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Tag: Proteção patrimonial

Artigo: A função social da blindagem patrimonial à luz do ordenamento jurídico: A teoria do afastamento do risco integral, cíclico e sistêmico – por Pablo Arruda e André Santa Cruz

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A proteção patrimonial legal estimula a atividade econômica, evitando punições severas para empresários que agem corretamente, como exemplificado na trajetória de sucesso e falência de sr. Antônio   Este texto pretende demonstrar, à luz da legislação societária e das normas contábeis, que a proteção patrimonial lícita desempenha importante eixo de estímulo à atividade econômica. Por outro lado, a não proteção…

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O contrato estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos   Dados dos Cartórios de Notas de São Paulo indicam que 2023 teve um número recorde de Contratos de Namoro assinados entre casais paulistas, com julho, logo após a comemoração do Dia dos Namorados em 12 de junho, destacando-se como o mês com mais registros.   Conforme…