Corregedorias deverão adotar canal acessível, linguagem humanizada e coleta de dados A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o provimento 201/25, que consolida os procedimentos da Política Permanente de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra a Mulher em um único normativo, com aplicação ampla a todas as vítimas. A norma também prevê, de forma expressa, o recebimento de representações…
Em novembro de 2024, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, de aplicação obrigatória pelo Poder Judiciário. O documento traz conceitos importantes e exemplos práticos para que juízes não reproduzam estereótipos de raça que reforcem o racismo e a discriminação na condução dos processos e nas decisões judiciais. Observa-se, da leitura do…

