A concessão de tutela de urgência para desocupação imediata em ação possessória ajuizada após o período de ano e dia do esbulho é juridicamente cabível. Contudo, a medida exige a demonstração efetiva de perigo de dano grave ou de risco ao resultado útil do processo. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado…
