Plataforma da Verifact integrou ação que questionou postagem contra Arthur Lira antes de remoção ou alteração nas redes sociais, em condenação do senador Renan Calheiros A condenação do senador Renan Calheiros por propaganda eleitoral antecipada, determinada pelo TRE/AL no dia 11/6, teve entre seus elementos documentos registrados na plataforma da Verifact, empresa brasileira de tecnologia especializada na produção de provas…
A decisão destaca a presunção relativa de veracidade desses documentos, que podem comprovar o parcelamento de débitos tributários e interromper prazos prescricionais O STJ, por meio de sua 2ª turma, firmou entendimento no sentido de que representações visuais e extratos originados de sistemas eletrônicos geridos pela administração fazendária constituem provas digitais válidas no âmbito processual judicial, gozando de presunção relativa…
