Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: provimento

Anoreg: Provimento nº 183/24 dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo

Anoreg: Provimento nº 183/24 dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo

PROVIMENTO N. 183 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso…

Leia Mais

TJ/SP publica Provimento para regulamentar Gestão de Precatórios

TJ/SP publica Provimento para regulamentar Gestão de Precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou o Provimento CSM/SP nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal, em complementação à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento foi fundamentado no parecer exarado no processo 2024/41.977, que busca aprimorar a eficiência operacional e a…

CNB/CF: Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais

CNB/CF: Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais

PROVIMENTO N. 176 DE 23 DE JULHO DE 2024   Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.   O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de…

CNJ: Corregedoria Nacional publica provimento sobre solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívida

CNJ: Corregedoria Nacional publica provimento sobre solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívida

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 168 reproduzido abaixo na íntegra.   PROVIMENTO N. 168, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…