Colegiado destacou que a paternidade foi reconhecida tardiamente, o que impede o pagamento retroativo do benefício O TRF da 1ª região, por decisão unânime da 1ª turma, negou recurso que pleiteava o pagamento retroativo de pensão por morte. O colegiado concluiu que o benefício deve ser concedido ao dependente habilitado apenas a partir da data da habilitação, sem desconto da…
