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Tag: reestruturação

Artigo: Recuperação extrajudicial: efeitos da suspensão das ações e execuções na reestruturação – por Letícia Marina da S. Moura

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A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para a continuidade das operações do devedor quanto para a proteção dos direitos dos credores. No contexto jurídico brasileiro, uma das alternativas para enfrentar esse desafio é a recuperação extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF).…

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Artigo: Qual o limite à definição das medidas de reestruturação do empreendimento? – por Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral

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Não há como negar que a concepção da Lei nº 11.101, de 2006, estabelece, ao menos em tese, uma proposta estanque para o tratamento da crise empresarial, mediante definição do quadro de credores submetidos ao processo recuperacional, seguindo-se deliberação acerca da proposta de reestruturação a partir do planejamento do devedor e, no caso de sua homologação, no cumprimento das novas…