Diretoria e presidentes de seccionais do Colégio Notarial do Brasil participaram na noite de terça-feira (22/10) da abertura do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Compuseram a comitiva do CNB/CF o vice-presidente Eduardo Calais, os diretores Hercules Benício, Leandro Correa e Rodrigo Cyrino, além do presidente do CNB/PB, Lucas de…
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos fundamentais. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.784 a 2.027, estabelece as regras e procedimentos para o exercício desse direito. Quando um herdeiro aceita uma herança, pode fazê-lo de maneira expressa, por meio de um documento formal, ou tácita,…
Introdução No transcurso do IX Encontro de Direitos Reais, Registral Imobiliário e Notarial, promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CeNoR), realizado entre os dias 22 e 23 de maio deste ano de 2024, buscamos introduzir um tema palpitante que já circula entre os registradores e profissionais que atuam nos Registros…
Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e garantias reais no Brasil sofreu alterações significativas. Para orientar sobre essas mudanças, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) produziu a Nota Técnica nº 01/2024 com diretrizes detalhadas sobre a aplicação temporal das alterações legislativas na execução da alienação…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Instrução Normativa RFB nº 2.186 da Receita Federal do Brasil. O comunicado em questão retifica ementa que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação. Leia a Instrução Normativa na íntegra abaixo: “Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB…
Com mais de 420 mil propriedades regularizadas, Governo de SP faz campanha para produtores concluírem processo O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, orienta os proprietários de imóveis rurais sobre a importância da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os esforços buscam “zerar” fila de cerca de 260 mil cadastros que já estão…
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a serem executadas no ano de 2024. Os integrantes do colegiado compartilharam o atual estágio das comissões regionais, apresentando suas experiências exitosas e os principais desafios enfrentados. “A visita ao local…
O CNB/SP divulga o Curso Breve de Prática Registral e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cuja modalidade será online. O curso vai ocorrer no dia 04 de maio de 2024. A aula será ministrada pela Dra. Isabel Comte, Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro. O…
Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a qual pode influenciar significativamente os investimentos estrangeiros no setor agrário e, consequentemente, na economia brasileira. A ADPF 342, ajuizada em 16 de abril de 2015, é considerada um caso relevante em análise pelo…
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n. 11.995/2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O Decreto entrou em vigor imediatamente. De acordo com o Decreto, o programa “tem como finalidade…
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,…
