1. Introdução A desjudicialização de procedimentos judiciais vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro como meio de conferir celeridade e eficiência à tutela de direitos. No final de 2023, esse movimento ganhou mais um capítulo por meio do chamado marco legal das garantias (lei 14.711, de 30/10/23), que alterou o decreto-lei 911/1969, incluindo os arts. 8º-B a 8º-E, com o…
A sanção da Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), representa um marco para a política energética brasileira e sinaliza a convergência entre sustentabilidade, inovação e responsabilidade fiscal. A partir de instrumentos financeiros inteligentes, de um modelo de governança interinstitucional colaborativa e do estímulo à modernização de matrizes…
“Mercados de previsão em blockchain, que ganharam popularidade durante as eleições nos EUA, estão na mira de reguladores dos EUA, França, Singapura, Tailândia e Taiwan”. Contexto Os mercados de previsão estão se tornando uma ferramenta de alcance significativo no ecossistema blockchain, oferecendo uma maneira exclusiva de prever eventos e reunir percepções por meio da participação descentralizada. Para se ter uma…
Contexto atual Atualmente, a Índia tem uma grande economia e em rápido crescimento, uma força de trabalho tecnológica altamente qualificada com líderes experientes, uma população jovem numerosa e crescente e a segunda maior população de língua inglesa do mundo.1 Com quase 12% de todos os desenvolvedores de aplicações blockchain2 e Web33 do mundo – o que a torna a segunda…
