Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: renunciar

Artigo: Posso renunciar à herança dos meus pais mesmo com eles ainda vivos? – por Julio Martins

Artigo: Posso renunciar à herança dos meus pais mesmo com eles ainda vivos? – por Julio Martins

Muitas pessoas, por razões pessoais, financeiras ou de planejamento, desejam se desvincular de uma futura herança de seus pais antes mesmo do falecimento deles. Contudo, a legislação brasileira é categórica ao afirmar que não é possível renunciar a uma herança de pessoa viva (art. 426 do CCB). O direito à herança só se concretiza e se torna um bem jurídico…

Leia Mais