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Tag: rescisão contratual

Migalhas: TJ/SP mantém rescisão contratual de imóvel e restituição de valores

Migalhas: TJ/SP mantém rescisão contratual de imóvel e restituição de valores

Colegiado considerou que decisão está em sintonia com a orientação do STJ, ao determinar a rescisão contratual com a retenção de 10% dos valores pagos para compensar as despesas operacionais da vendedora   A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP rejeitou agravo interno interposto por uma incorporadora que buscava reverter decisão desfavorável em uma disputa contratual imobiliária. O caso…

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