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Artigo: Resistência em reconhecer impenhorabilidade do bem de família gera honorários – por Danilo Vital

Artigo: Resistência em reconhecer impenhorabilidade do bem de família gera honorários – por Danilo Vital

Se o devedor alega que seu imóvel é impenhorável por se tratar de bem de família e o credor apresenta resistência, esse embate deve gerar condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.   Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um credor que, na expectativa de ver a dívida…

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