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Tag: resolução 571

Artigo: Inventário extrajudicial e incapacidade: A nova realidade da resolução 571 – por André Neres

Artigo: Inventário extrajudicial e incapacidade: A nova realidade da resolução 571 – por André Neres

A resolução 571/24 do CNJ permite inventário extrajudicial com incapaz, desde que respeite quinhão ideal e aprovação do MP, protegendo os direitos do incapaz   A resolução 35 do CNJ foi recentemente alterada pela resolução 571 de 26/08/2024, que trouxe várias inovações aos procedimentos extrajudiciais, uma delas é a possibilidade de realização de inventário extrajudicial com incapaz.   Antes da…

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