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Tag: revisão contratual

Artigo: Intervenção mínima e revisão contratual por fatos supervenientes no anteprojeto de reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

Artigo: Intervenção mínima e revisão contratual por fatos supervenientes no anteprojeto de reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

A revisão contratual por fatos supervenientes na redação atual do Código Civil Brasileiro   A revisão dos contratos civis e empresariais por fatos supervenientes é medida excepcional, prevalecendo, em regra, a força obrigatória do pactuado. Trata-se de premissa elementar, coerente com os pilares do valor jurídico da promessa e da confiança legítima, nos quais se assenta estruturalmente a necessária rigidez…

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