O Congresso da Cidadania Digital, realizado entre os dias 23 e 25 de setembro, em Brasília, reuniu representantes de diversos setores públicos e privados para discutir os caminhos da transformação digital e seus impactos na vida do cidadão. O evento, que surgiu a partir do tradicional CertForum, consolidou-se como um espaço plural, dedicado a refletir sobre temas essenciais como identidade,…
O planejamento sucessório é um tema de crescente importância no Brasil, não apenas para grandes fortunas, mas para qualquer indivíduo que deseje garantir um futuro tranquilo para sua família e para o patrimônio construído ao longo da vida. Trata-se de um conjunto de estratégias legais e financeiras que visam organizar a transferência de bens e obrigações após o falecimento, evitando…
O provimento 196/25 do CNJ inaugura a execução extrajudicial da cláusula fiduciária sobre bens móveis, fortalecendo a desjudicialização com garantias e rigor procedimental Busca e apreensão extrajudicial de bens móveis: O alcance normativo do provimento 196/25 1. Introdução A busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, autorizada pelo art. 7º-A do decreto-lei 911/1969 e incorporada pela lei 14.711/23 (Marco Legal…
