Para magistrada, agência agiu com excesso de formalismo ao negar pontuação por títulos após apresentação de diploma em grau de recurso administrativo Anac – Agência Nacional de Aviação deve aceitar diploma de graduação e atribuir pontuação a servidor por títulos em concurso. Assim decidiu a juíza Federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível Federal de São Paulo, entendendo…
