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Artigo: Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

O objetivo deste artigo é, de modo sucinto, tratar do que chamamos de princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil. A identificação de princípios ou regras fundamentais do Direito Civil são úteis para definir lugares comuns (topoi) que ancoram o legislador, a jurisprudência, a academia e os profissionais do Direito e que colaboram a manter a coerência das…

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