O apostilamento, realizado em cartórios habilitados, simplifica o processo de obtenção O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários,…
A emancipação de menor é um instituto jurídico que antecipa a capacidade civil plena do indivíduo antes dos 18 anos. Esse procedimento permite que um menor de idade possa praticar atos da vida civil sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da emancipação, seus requisitos legais, modalidades e procedimentos, além de fornecer…
