Nossa coluna inaugural de 2025 reelege temática há muito – e por muitos – explorada nesta Direto do Carf: a tributação dos planos de stock options (planos de opção de compra de ações) – no último quinquênio, o assunto foi debatido aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. E, não só neste espaço lhe foi dada atenção: no âmbito dos três…
O artigo aborda o uso de stock options para inserir herdeiros em S.A.s, facilitando a sucessão patrimonial com transição planejada, alinhamento estratégico e atenção a aspectos jurídicos e tributários. A inserção de herdeiros no controle e na gestão de S.A.s – sociedades anônimas tem sido um desafio recorrente para empresas familiares, especialmente em um contexto de sucessão patrimonial. Uma ferramenta…
Decisão do STJ sobre SOPs traz segurança jurídica, incentiva a retenção de talentos e alinha o Brasil a práticas internacionais no mercado de trabalho. Introdução O STJ, ao julgar o Tema repetitivo 1.226, estabeleceu um marco importante para o Direito Tributário e Trabalhista brasileiro, com repercussões diretas no mercado de trabalho, em especial no setor digital. A decisão, que definiu…
Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP, afetados ao Tema Repetitivo nº 1.226. A questão controversa, já resolvida pela corte, foi definida nos seguintes termos: “definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho…
STJ reafirma a natureza personalíssima de stock options, negando sua penhora por preservar os princípios contratuais e societários. No dia 5/11/24, foi noticiado o julgamento do recurso especial 1.841.466/SP pela 3ª turma do STJ. O recurso especial foi interposto contra acórdão do TJ/SP que deu provimento a agravo de instrumento para reformar decisão da primeira instância, a qual havia permitido…
