Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: titularidade do imóvel

Migalhas: STJ: Juros compensatórios contam da decisão de titularidade do imóvel

Migalhas: STJ: Juros compensatórios contam da decisão de titularidade do imóvel

Decisão da Corte foi proferida em ação movida pela Petrobras. Estatal pedia desapropriação de imóveis no Rio de Janeiro   Juros compensatórios em desapropriações devem incidir a partir da definição da titularidade dos imóveis. Essa foi a decisão da 2ª turma do STJ em ação movida pela Petrobras, que solicitou três desapropriações entre 1974 e 1977. O colegiado também confirmou…

Leia Mais