Decisão reconheceu a impossibilidade de responsabilização sucessória quando o falecimento ocorre antes do ajuizamento da ação O TRT da 9ª região reconheceu a ilegitimidade passiva de três herdeiros incluídos em execução trabalhista e determinou sua exclusão do polo passivo do processo. O entendimento foi de que o falecido, cuja herança foi objeto de disputa, faleceu antes mesmo do ajuizamento das…
A arbitragem trabalhista vem ganhando destaque como uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, especialmente em disputas desportivas e corporativas. De acordo com dados apresentados na pesquisa “Arbitragem em Números”, conduzida pela professora Selma Lemes, este método vem conquistando espaço na solução de conflitos entre empresas e trabalhadores de altos postos, mostrando-se como uma alternativa eficiente e técnica às…
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização por danos morais e materiais, retomada do custeio do plano de saúde e reembolso de despesas com convênio médico. O colegiado considerou laudo do perito trabalhista mais bem fundamentado que o laudo pericial da…
