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Tag: transação tributária

Artigo: A transação tributária é uma revolução na relação entre contribuinte e Estado! – por Pablo Santos de Souza

Artigo: A transação tributária é uma revolução na relação entre contribuinte e Estado! – por Pablo Santos de Souza

O instrumento jurídico da transação tributária é a ponte que une a necessidade do contribuinte à eficiência do Estado, transformando litígios em soluções e incertezas em oportunidades   Fato: A transação tributária é um acordo entre o contribuinte e o Estado para resolver ou prevenir litígios relacionados a créditos tributários e não tributários.   É uma poderosa ferramenta que facilita…

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