Decisão afirma que o Cofeci criou sistema paralelo de registro imobiliário sem amparo legal e determinou a suspensão imediata da resolução que tratava da tokenização de imóveis O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu os efeitos da Resolução 1.551/25, editada pelo Cofeci – Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que…
A compra e venda de imóveis historicamente enfrenta um dilema recorrente: quem deve assumir o primeiro risco? O comprador, ao transferir valores antes de ter a escritura registrada em seu nome, ou o vendedor, ao assinar documentos sem a certeza do recebimento integral do pagamento? Esse impasse tem travado inúmeras negociações, gerando insegurança para todas as partes envolvidas e expondo…
E neste dia maravilhoso tivemos como convidados o Dr. João Paulo Campos – Advogado, Pedro Bosnich – Ator, Produtor e Apresentador, Patrícia Mello Cabral – Diretora do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP) e Tabeliã, Dr. Alfonso Massaguer – Ginecologista e Obstetra com o apresentador mais amado do Brasil padre Juarez de Castro. Fonte: Bendita Hora
Solução jurídica que protege compradores e vendedores, reduz riscos, e profissionaliza negociações com respaldo notarial e previsibilidade Introdução A compra e venda de imóveis historicamente enfrenta um dilema recorrente: quem deve assumir o primeiro risco? O comprador, ao transferir valores antes de ter a escritura registrada em seu nome, ou o vendedor, ao assinar documentos sem a certeza do recebimento…
Serviço já está disponível para ser contratado em qualquer Cartório de Notas habilitado A Conta Notarial chega ao universo das transações financeiras para resolver um dos desafios em negociações como a compra e venda de imóveis e automóveis ou a assinatura de contratos de prestação de serviço – o risco de pagar antes de receber a garantia. Afinal, pagar antes…
Serviço pode ajudar comprador a ter mais segurança e agilidade na hora de fechar negócios. g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/videos-bom-dia-cidade/video/cartorios-oferecem-conta-notarial-para-facilitar-transacoes-e-negocios-13777160.ghtml Fonte: g1
No Brasil, através do provimento 197/25, o CNJ regulamentou a conta notarial, meio hábil para evitar problemas recorrentes nas relações imobiliárias As relações negociais no ramo imobiliário possuem inúmeros percalços que podem atingir a sua boa conclusão. Ausência de pagamento do comprador ou a recusa na concretização da transferência da propriedade pelo vendedor frustram as expectativas de ambas as partes…
STJ decide que plataformas de criptoativos podem responder objetivamente por fraudes, reforçando a proteção do consumidor e a segurança jurídica digital Em decisão recente (REsp 2.104.122), o STJ estabeleceu um importante precedente no cenário jurídico-digital brasileiro: plataformas de criptoativos poderão, nos termos do art. 14 do CDC, responder objetivamente por transações fraudulentas realizadas em seus ambientes digitais. No caso analisado,…
A sanção da Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), representa um marco para a política energética brasileira e sinaliza a convergência entre sustentabilidade, inovação e responsabilidade fiscal. A partir de instrumentos financeiros inteligentes, de um modelo de governança interinstitucional colaborativa e do estímulo à modernização de matrizes…
Introdução No cenário econômico atual, muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras que as levam a buscar a recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial, e até mesmo a falência. Nesse contexto, a transação de débitos inscritos e não inscritos se apresenta como uma alternativa viável para proporcionar o alívio necessário na negociação de dívidas fiscais, assegurando a continuidade das atividades empresariais…
