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Artigo: Direito à recusa de tratamento médico e responsabilidade civil: Repercussão geral temas 952 e 1069 STF – por Fernanda Schaefer e Luciana Dadalto

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No último dia 25 de setembro de 2024, o STF, após longa e injustificável demora, finalmente concluiu o julgamento sobre o direito à recusa à transfusão de sangue, por pessoas maiores e capazes, Testemunhas de Jeová. Por unanimidade os ministros da Corte Superior, confirmaram o direito à recusa terapêutica e definiram que o Estado tem a obrigação de oferecer, quando…

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