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Tag: tribunais de Justiça

Agência Senado: Promulgada a Emenda 134, que permite reeleição nos maiores tribunais de Justiça

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A Emenda Constitucional 134, promulgada nesta terça-feira (24), altera o artigo 96 de Constituição e permite reeleições nos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados compostos por no mínimo 170 desembargadores em exercício efetivo, o que enquadraria especificamente os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo.   Assista:   Fonte: Agência Senado  

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Em tribunais com mais de 170 desembargadores, os dirigentes serão eleitos por maioria absoluta e voto direto e secreto   O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (24), às 15 horas, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.   Veja a pauta   A  Emenda Constitucional 134…