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Tag: Tribunal de Arbitragem

Artigo: Mesmo com árbitros brasileiros, sentença arbitral de Londres é considerada estrangeira – por José Higídio

Artigo: Mesmo com árbitros brasileiros, sentença arbitral de Londres é considerada estrangeira – por José Higídio

Se há cláusula contratual estabelecendo uma cidade de outro país como local da arbitragem e determinando o uso de idioma estrangeiro no processo arbitral, a sentença arbitral é considerada estrangeira, independentemente da nacionalidade dos árbitros e do local onde proferiram seus votos.   Este foi o entendimento adotado pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio…

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