A XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da Anoreg/Br) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), realizados em Brasília/DF, promoveram discussões centrais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, encerrando os eventos, no dia 27 de novembro. Dois painéis em especial chamaram a atenção do público, abordando desde questões financeiras e tributárias até o…
Especialistas destacam que novas estratégias visam reduzir impostos, proteger patrimônios e garantir a continuidade de empresas familiares O planejamento sucessório, antes visto como um tema restrito ao campo jurídico, vem ganhando força no Brasil como estratégia para proteger patrimônios e garantir a continuidade de empresas familiares. Com a discussão da reforma tributária e a progressividade do ITCMD – Imposto sobre…
Patrícia Mello Cabral, 2ª Tabeliã de Notas de Santo André e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo O planejamento sucessório, antes visto como um tema restrito ao campo jurídico, vem ganhando força no Brasil como estratégia para proteger patrimônios e garantir a continuidade de empresas familiares. Com a discussão da reforma tributária e a progressividade do…
O novo artigo 156-A da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, estabelece que qualquer alteração na legislação federal que reduza a arrecadação do IBS e, consequentemente, da CBS, deverá ser compensada pela elevação da alíquota de referência pelo Senado. Além disso, fixa que tal redução somente entrará em vigor a partir da produção de efeitos do referido ajuste. Confira-se:…
A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial adjunta da Receita Federal,…
Descubra como a tributação muda ao manter criptoativos no Brasil ou no exterior e evite surpresas fiscais com alíquotas, isenções e obrigações distintas Ao adquirir criptoativos, é importante, antes de mais nada, compreender as diferenças tributárias entre mantê-los no Brasil ou no exterior, considerando o impacto tributário distinto que cada situação pode gerar. Pensando nisso, fizemos um resumo das principais…
Decisão do STJ confirma que não cabe ao arrematante quitar tributos vencidos antes do leilão A aquisição de imóveis em leilão é uma estratégia atraente para investidores e compradores, mas muitas dúvidas surgem sobre a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre o bem antes da arrematação. O STJ recentemente consolidou entendimento de que o arrematante não é responsável pelas dívidas tributárias…
Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de investidores interessados em participar de leilões judiciais no que se refere a dívidas tributárias eventualmente associadas que recaiam sobre os imóveis. A partir da recente decisão, os compradores de imóveis leiloados judicialmente deixarão de ser responsabilizados por débitos tributários anteriores…
Se você já participou de um leilão ou está pensando em arrematar um imóvel, a recente decisão do STJ trouxe uma importante mudança. O que diz a decisão do STJ? De acordo com a tese fixada pelo STJ, “diante do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo…
Chegado o final do ano, tradicionalmente ocorre o Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ocasião em que é possível constatar, a partir das múltiplas palestras condensadas em três dias de evento, quais foram os temas tributários relevantes do ano (no caso, de 2024) e, especialmente, a partir deles projetar as tendências com que o intérprete do Direito Tributário…
Ministro Haddad anunciou medidas para justiça fiscal, incluindo a elevação da faixa de isenção do IR e tributação dos super-ricos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em pronunciamento em rede nacional, um conjunto de medidas tributárias com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover justiça fiscal no Brasil. Entre as principais iniciativas, destaca-se a reforma do IR,…
