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Artigo: Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: partilha desigual e partilha por universitas iuris – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: partilha desigual e partilha por universitas iuris – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro incapaz, indaga-se: o quinhão dele pode recair sobre apenas alguns dos bens do espólio ou necessariamente deve desaguar em um condomínio tradicional sobre cada bem? Em outras palavras, nesses casos em que há herdeiro incapaz, a partilha extrajudicial tem de ser per rem (por cada bem)1 ou pode vir a ser…

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