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Tag: Usucapião familiar

Artigo: Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades – por Maria Cristina Santiago

Artigo: Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades – por Maria Cristina Santiago

Notas introdutórias   Com imensa honra integrei a Comissão de Juristas, responsável pela apresentação de um anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil. Ingressei na Comissão em setembro de 2023 e a partir de então foram horas de intensa imersão no Direito Civil, especialmente, no Direito das Coisas, por fazer parte dessa subcomissão ao lado do Desembargador…

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