Assim como acontece com IMÓVEIS é plenamente factível a negociação relativa a bens MÓVEIS (como veículos, por exemplo) e a ocorrência do falecimento do vendedor antes da formalização da transferência, porém alguns detalhes precisam ser considerados para tentarmos alcançar a solução para essa situação, como por exemplo, como efetivamente se dá a transferência/transmissão de bens móveis e imóveis à luz…
Um homem que foi lesado na compra de um veículo será indenizado, de acordo com decisão do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF). Os fatos ocorreram em janeiro de 2023, quando o autor da ação iniciou negociação com um casal que possuía veículo que foi apreendido pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Interessado no automóvel, o autor se…
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada A 1ª turma do TRT da 2ª região manteve a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, apesar de estar registrado no Detran em nome de uma terceira pessoa. O veículo foi…
