A aquisição de um bem imóvel representa, para a maioria dos cidadãos, um dos investimentos mais significativos de suas vidas, exigindo, portanto, máxima segurança jurídica. Não é de hoje que sempre salientamos que toda transação de imóveis envolve riscos: a diferença é ter ciência deles e estar muito bem assessorado, sabendo o que fazer diante deles. É comum que surjam…
Dois recursos, representando a controvérsia, foram selecionados sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti A 2ª seção do STJ vai reavaliar o entendimento estabelecido no Tema Repetitivo 886, com o objetivo de “definir se há legitimidade concorrente entre o promitente vendedor, titular do direito de propriedade, e o promitente comprador para figurar no polo passivo da ação de cobrança de…
Comprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reafirmou a tese consolidada de que tanto o comprador quanto o vendedor que ainda figure como proprietário registral podem ser responsabilizados pelo pagamento das taxas condominiais, mesmo após a imissão do comprador na posse do imóvel, e ainda que o condomínio tenha…
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem (em razão da coisa) da dívida condominial, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, na situação em…
