Julgamento do TJ/SP criou precedente sobre danos morais por violação de direitos da personalidade, envolvendo plano de saúde e médico, com destaque para o advogado responsável. Decisão de primeira instância e o valor arbitrado A análise de um caso paradigmático evidencia a importância do ordenamento jurídico na proteção da dignidade humana. Um exemplo notório é a sentença do caso em…
Recente decisão da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, vinculada ao TRT13, condenou uma Igreja ao pagamento de indenização no valor de R$200.000,00 pelo constrangimento ilegal e imposição a um pastor em realizar uma vasectomia. De acordo com uma testemunha do processo, “as ações de constrangimento passaram desde a entrega de um envelope com dinheiro para o pagamento da…