Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: Violência contra a mulher

Agência Câmara: Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

Agência Câmara: Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são considerados crimes hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o estupro e a exploração sexual de criança ou adolescente.   Esse tipo de crime não pode, por exemplo, se beneficiar de anistia ou fiança, e deve ter a…

Leia Mais

Artigo: Violência contra a mulher: 18 anos da lei Maria da Penha e seus avanços diante da realidade brasileira – por Caroline Ribeiro Souto Bessa

Artigo: Violência contra a mulher: 18 anos da lei Maria da Penha e seus avanços diante da realidade brasileira – por Caroline Ribeiro Souto Bessa

Em 2024 a lei Maria da Penha (lei 11.340/06) fará 18 anos de existência. Um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, este foi um divisor de águas no direito brasileiro. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em novembro/23, revela uma mudança na percepção do tratamento dispensado às mulheres no…