O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Walter Barone, iniciou a carreira no Poder Judiciário como juiz substituto, na Comarca de Santo André. À medida que vieram as promoções no cargo, trabalhou em diversas comarcas do interior até chegar à Capital, onde atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), integrando a Equipe do Serviço Extrajudicial, e integrou a Comissão Examinadora do 2º e do 3° Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Em entrevista ao Jornal do Notário, o magistrado avalia a impressão que teve da prestação de serviços extrajudiciais na época em que foi juiz auxiliar da CGJ/SP, discorre sobre o preparo dos candidatos para o concurso público e projeta um futuro para o notariado. “Tive a satisfação de constatar, através da minha atuação na CGJ, que a maioria dos candidatos que aprovei nos concursos de ingresso no serviço de notas e de registro contribuiu para um efetivo ganho de qualidade em favor da atividade tabelioa e registral”, afirmou. “Eu identifico um futuro promissor para o notariado brasileiro”. Leia abaixo a entrevista na íntegra.
Jornal do Notário: O senhor poderia nos contar um pouco sobre sua trajetória profissional?
Walter Barone: Depois de ter cursado, simultaneamente, a Faculdade de Direito da USP e a Faculdade de Administração Pública da FGV, fui aprovado em segundo lugar no concurso de ingresso na Magistratura Paulista, o que me permitiu escolher a Comarca de Santo André para iniciar a carreira no Poder Judiciário como juiz substituto, perto, pois, da cidade de São Paulo, onde residia.
Na sequência, à medida que vieram as promoções no cargo, trabalhei em Comarcas do interior até chegar à Comarca da Capital (classificada, naquela altura, como Comarca de ‘Entrância Especial’), onde, primeiramente, fui juiz auxiliar e, na sequência, juiz titular da 4ª Vara Criminal Central; juiz titular da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Vila Prudente; e juiz titular da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.
Fui, também, juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, tendo auxiliado, nessa condição, a 7ª Câmara de Direito Privado e a Câmara Especial, até ser promovido ao cargo de desembargador, com cadeira na 24ª Câmara de Direito Privado, onde permaneço até hoje.
Durante o período de judicatura na Capital, integrei a Comissão Examinadora do 2º Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, presidido pelo saudoso Desembargador Octávio Roberto Cruz Stucchi, bem como a Comissão Examinadora do 3º Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, presidido pelo desembargador Caetano Lagrasta Neto. Em ambos os concursos, fui nomeado juiz secretário da comissão.
Atuei, ademais, como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, integrando a Equipe do Serviço Extrajudicial, da qual fui o juiz coordenador nas gestões dos desembargadores Munhoz Soares e Maurício Vidigal.
Por fim, paralelamente à atividade jurisdicional, tenho integrado delegações brasileiras de juízes, no âmbito internacional, junto a órgãos de classe como a União Internacional de Magistrados (UIM), em que sou o juiz secretário da 1ª Comissão de Estudos, e a Federação Latino Americana de Magistrados (Flam).
Jornal do Notário: Na época em que o senhor foi juiz auxiliar da CGJ/SP, que impressão teve da prestação de serviços dos cartórios de notas para a população? E da estrutura tecnológica?
Walter Barone: Quando fui juiz auxiliar da CGJ/SP, tive uma impressão muito boa do serviço prestado pelos tabeliães de notas no estado de São Paulo, em especial pelos profissionais que ingressaram mais recentemente, por concurso, muitos deles aprovados por mim mesmo, anos antes, quando compus as bancas examinadoras. Importante ressaltar, porém, que não só entre os concursados encontramos bons tabeliães, mas também, claro, entre os que ingressaram conforme o regime anterior. Na verdade, a grande maioria dos profissionais dessa área, o que pude constatar nas correições ordinárias e extraordinárias que realizei, é muito comprometida com o serviço e muito receptiva à introdução de novas tecnologias em suas rotinas de trabalho, sendo certo que eventuais problemas na prestação do serviço de notas, no tempo em que atuei na Corregedoria Geral, sempre foram algo isolado e excepcional, considerado o universo total das unidades.
Jornal do Notário: Após ter composto a comissão examinadora do 2º e do 3º Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, como o senhor avalia o desenrolar atual do certame e o preparo dos candidatos?
Walter Barone: Eu participei de comissões examinadoras em uma época em que os concursos de ingresso ao serviço extrajudicial estavam começando. Àquela altura, havia muita resistência por parte de certos grupos que queriam a manutenção do regime anterior e insistiam em boicotar o desenvolvimento dos trabalhos do certame, apresentando questionamentos judiciais sem nenhum fundamento. Hoje, porém, essa postura já restou totalmente superada e os certames contam com regramento específico do CNJ, inspirado, aliás, na disciplina que já adotávamos em São Paulo. A certeza de que o concurso será realizado com tranqüilidade e chegará a bom termo, dentro das regras estabelecidas, tem incentivado, pois, a melhor maior preparação dos candidatos, o que percebo, por exemplo, nas turmas do Curso de Direito Notarial e Registral da EPM que tenho acompanhado.
Jornal do Notário: A experiência obtida com a avaliação de candidatos às vagas das serventias do estado proporcionou alguma mudança de paradigma ao senhor em relação à atividade extrajudicial?
Walter Barone: Como dito anteriormente, tive a satisfação de constatar, através da minha atuação na CGJ, que a maioria dos candidatos que aprovei nos concursos de ingresso no serviço de notas e de registro contribuiu para um efetivo ganho de qualidade em favor da atividade tabelioa e registral. Por outro lado, os concursos de ingresso constituem-se em uma sistemática mais republicana de seleção dos profissionais da área, privilegiando a meritocracia, o que considero muito positivo.
Jornal do Notário: Qual é a importância do incentivo a discussões e estudos sobre a rotina dos notários e registradores no âmbito judicial?
Walter Barone: Inequivocamente, o incentivo a discussões e estudos sobre a rotina dos notários e registradores permite uma melhor compreensão dessa atividade e, como consequência, um maior desenvolvimento de sua atuação.
Jornal do Notário: O novo Código do Processo Civil Brasileiro (CPC) representou um avanço para os notários. Como o senhor enxerga o futuro do notariado?
Walter Barone: Eu identifico um futuro promissor para o notariado brasileiro. Acredito que, cada vez mais, como já vem ocorrendo, os notários serão chamados a assumir responsabilidades que, tradicionalmente, eram exclusivas do Poder Judiciário, mas que, em virtude da inexistência de litígio, podem muito bem ser atribuídas também aos tabeliães de notas, conferindo, assim, mais agilidade ao tratamento de questões não litigiosas que necessitem, contudo, de formalização documental para gerar seus efeitos legais. O mesmo se pode dizer da atuação na mediação e conciliação. Note-se que esse fenômeno não se constitui em nenhuma delegação de poderes ou transferência de competências, mas, ao contrário, representa uma distribuição mais equânime e racional de atribuições entre os vários atores do Direito, devidamente qualificados para tanto.
