Disponível desde 1º de março, a nova versão do portal e-SAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, traz melhorias no peticionamento eletrônico. A data limite para fazer as atualizações do plugin Web Signer, que era 15/3, foi prorrogada por prazo indeterminado. De todo modo, os usuários já podem fazer download do arquivo do Web Signer (https://websigner.softplan.com.br), tecnologia adotada…
(Princípio da legalidade – Primeira parte) 290. Se quisermos reduzir a uma pequena assinalação o tema do “princípio da legalidade registral”, poderíamos dizer que ele se resume em que o registro não tem eficácia saneadora, senão que se propõe a inscrever aquilo que, previamente, o registrador reconhece por legalmente válido (i.e., reconhece conformado ao direito posto; re-conhecer é…
Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja, neste dia 8 de março, um Feliz Dia Internacional da Mulher a todas as notárias do estado de São Paulo que, com força e sabedoria, valorizam o dia a dia da atividade. Por todos os trabalhos em prol dos tabeliães de notas prestados desde 1982, o CNB/SP ainda…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Disponível desde 1º de março, a nova versão do portal e-SAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, traz melhorias no peticionamento eletrônico. A data limite para fazer as atualizações do plugin Web Signer, que era 15/3, foi prorrogada por prazo indeterminado. De todo modo, os usuários já podem fazer download do arquivo do Web Signer (https://websigner.softplan.com.br), tecnologia adotada…
(Princípio da legalidade – Primeira parte) 290. Se quisermos reduzir a uma pequena assinalação o tema do “princípio da legalidade registral”, poderíamos dizer que ele se resume em que o registro não tem eficácia saneadora, senão que se propõe a inscrever aquilo que, previamente, o registrador reconhece por legalmente válido (i.e., reconhece conformado ao direito posto; re-conhecer é…
Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja, neste dia 8 de março, um Feliz Dia Internacional da Mulher a todas as notárias do estado de São Paulo que, com força e sabedoria, valorizam o dia a dia da atividade. Por todos os trabalhos em prol dos tabeliães de notas prestados desde 1982, o CNB/SP ainda…
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