COMUNICADO CG Nº 1952/2017 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Senhores Notários e Registradores do Estado de São Paulo que ao finalizarem o lançamento dos impressos de segurança (selos, papéis de segurança, cartões de assinatura e etiquetas) utilizados no mês de julho/2017, efetuem o lançamento do total de impressos em estoque na unidade no quadro posição final do…
PROCESSO Nº 0001519-37.2016.8.26.0426 – PATROCÍNIO PAULISTA. – Advogado: NILTON MESSIAS DE ALMEIDA, OAB/SP 125.070 (em causa própria). (249/2017-E) – DJE 25.7.2017, p. 9. REGISTRO DE IMÓVEIS – Registro de escrituras de doação – Cobrança de emolumentos – Base de cálculo – Prevalência do maior valor dentre os parâmetros previstos nos incisos do artigo 7º Lei nº 11.331/2002 – Utilização pela…
COMUNICADO CG Nº 1953/2017 PROCESSO Nº 2017/136000 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 22º Tabelião de Notas desta Comarca acerca da possível ocorrência de fraude em instrumento de substabelecimento, lavrado no livro…
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes. O caso envolveu uma ação de anulação de adoção movida por…
Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% entre 2006 e 2016. O pacto antenupcial é o contrato solene, feito antes do casamento, para determinar o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicadas no casamento. O documento…
Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, o III Seminário tem como objetivo principal abordar o papel do “Notário na prevenção à lavagem de dinheiro” assim como as demais atividades elencadas pela Lei da Lavagem de Dinheiro e responsáveis por informar à Receita Federal e demais órgãos sobre as atividades financeiras dos seus usuários…
(Princípio da legalidade – Vigésima-quinta parte) 461. Insistamos um tanto neste ponto acerca do convívio entre a jurisdição administrativa e a contenciosa quanto a casos de registro público. Dispõe o art. 204 da Lei brasileira n. 6.015/1973 que a decisão da dúvida não interdita o uso do processo contencioso. Desde os albores dessa lei, que passou a…
Nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede mais uma Reunião de Associados. O encontro também é transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) e pelo App Debates Notariais. Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a reunião…
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COMUNICADO CG Nº 1952/2017 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Senhores Notários e Registradores do Estado de São Paulo que ao finalizarem o lançamento dos impressos de segurança (selos, papéis de segurança, cartões de assinatura e etiquetas) utilizados no mês de julho/2017, efetuem o lançamento do total de impressos em estoque na unidade no quadro posição final do…
PROCESSO Nº 0001519-37.2016.8.26.0426 – PATROCÍNIO PAULISTA. – Advogado: NILTON MESSIAS DE ALMEIDA, OAB/SP 125.070 (em causa própria). (249/2017-E) – DJE 25.7.2017, p. 9. REGISTRO DE IMÓVEIS – Registro de escrituras de doação – Cobrança de emolumentos – Base de cálculo – Prevalência do maior valor dentre os parâmetros previstos nos incisos do artigo 7º Lei nº 11.331/2002 – Utilização pela…
COMUNICADO CG Nº 1953/2017 PROCESSO Nº 2017/136000 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 22º Tabelião de Notas desta Comarca acerca da possível ocorrência de fraude em instrumento de substabelecimento, lavrado no livro…
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes. O caso envolveu uma ação de anulação de adoção movida por…
Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% entre 2006 e 2016. O pacto antenupcial é o contrato solene, feito antes do casamento, para determinar o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicadas no casamento. O documento…
Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, o III Seminário tem como objetivo principal abordar o papel do “Notário na prevenção à lavagem de dinheiro” assim como as demais atividades elencadas pela Lei da Lavagem de Dinheiro e responsáveis por informar à Receita Federal e demais órgãos sobre as atividades financeiras dos seus usuários…
