Com a intenção de apresentar instrumentos que respaldam juridicamente os profissionais da área da saúde no cumprimento dos direitos e desejos de pacientes terminais, foi realizado no dia 15 de agosto, no auditório do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), o debate “Direito à morte digna”. O evento contou com a participação do Colégio Notarial do Brasil.
O presidente da Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (Fehoesp), Yussif Ali Mere Junior, abriu a palestra esclarecendo que o objetivo do tema não era falar sobre um direito à morte, mas sim um direito à vida que o paciente deseja até o fim. “Não estamos querendo abreviar nada, queremos que o paciente tenha uma vida com o menor sofrimento possível até a hora de morrer. O médico é treinado para manter a vida do paciente, mas isso não pode ser feito a qualquer custo”, afirmou.
Em seguida, a médica e diretora do Instituto Avanços da Medicina, Nise Hitomi Yamaguchi, lembrou da importância da relação médico-paciente. “Sempre discuto com meus pacientes a qualidade de vida antes da doença. A morte digna traz uma vida mais digna. Existe uma possibilidade de as pessoas estruturarem sua vida de uma maneira com melhor coerência: decidirem com quem seus bens vão ficar, o que importa realmente? E quem importa de verdade?”, destacou.
Para falar das questões jurídicas e da forma de resguardar a vontade do paciente, a advogada e doutora em Ciências da Saúde, Luciana Dadalto, discorreu sobre os números de Testamentos Vitais realizados no País. Segundo Luciana, a população tem se utilizado desse documento, mas ainda de forma tímida. “Nós brasileiros temos uma dificuldade cultural de falar sobre a morte”, enfatizou. A resolução do testamento vital completa 5 anos em 30 de agosto. Ao longo desses 5 anos aproximadamente 3.300 Testamentos já foram lavrados em Cartórios de Notas, segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
O debate contou também com os palestrantes, Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador do Centro de Bioética e do Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), e Elca Rubinstein, especialista em Gerontologia e Envelhecimento, e foi mediado pela redatora do blog Morte sem Tabu, Camila Appel.
Acompanhando os debates, a tabeliã de notas e protesto, Gabriela Perrota, destacou a importância de participar do evento. “A sociedade brasileira está amadurecendo o entendimento sobre a morte e também sobre a positivação da vontade da pessoa através de uma Diretiva Antecipada”.
De acordo com a tabeliã, uma Diretiva Antecipada de Vontade lavrada em cartório é o melhor mecanismo para assegurar a vontade do paciente e, ao mesmo tempo, resguardar a responsabilidade do médico. “A escritura pública consegue ter as prerrogativas de legitimidade, legalidade e presunção de veracidade, faz prova plena como o Código Civil determina”, comentou.
Por fim, o doutor Yussif Ali concluiu agradecendo a todos presentes. “Todo mundo quer que o final da vida não chegue, mais isso é inexorável, e nós temos que saber como é a melhor maneira de chegar, com o menor sofrimento possível”, encerrou.