Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar, em maio, as duas modalidades de relação para fins de sucessão. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 22,…
![STJ aplica primeira equiparação de união estável a casamento em caso de herança após decisão do STF, em maio](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1965.jpg)