Em Andorra, os notários são sempre a primeira opção da população na hora de redigir um documento jurídico. Confira a entrevista de Joan-Carles Rodríguez Miñana, presidente da Câmara de Notários do País europeu.
CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Andorra? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
Joan-Carles Rodríguez Miñana – Para exercer a profissão notarial em Andorra os candidatos devem:
– Ter nacionalidade andorrana;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Ter um mestrado na área de legislação;
– Ser aprovado em um exame em um tribunal independente de Direito, como o Ministério da Justiça, Câmara dos Notários, Tribunal Superior e Primeiro Tribunal Judicial. Esse exame é dividido em três partes: teórico, prático e línguas;
– Uma vez que o candidato é selecionado, deve ter pelo menos seis meses de prática em um escritório notarial.
CNB/CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?
Joan-Carles Rodríguez Miñana – A tecnologia é usada diariamente em escritórios notariais em Andorra. Todo ato notarial é redigido em sistemas informáticos, mas os originais devem ser mantidos em papel como cópias digitais. Estamos melhorando um sistema para enviar os atos notariais diretamente para Registros Públicos por canais de computadores restritos.
CNB/CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?
Joan-Carles Rodríguez Miñana – O notariado em Andorra existe desde 1288 e o povo realmente respeita e confia em seus notários. Todas as transações e atos mais importantes são sempre autorizados pelos notários andorranos. Por exemplo, mesmo que um documento possa ser redigido pelo notário, mas também por um advogado ou pelo próprio sujeito, a população procura diretamente o notário em busca de bons conselhos e segurança jurídica.
CNB/CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?
Joan-Carles Rodríguez Miñana – Como o território de Andorra é muito pequeno (apenas 468 km2), não existe uma divisão notarial em nosso País. Todos os notários podem atuar em qualquer parte do território, sem qualquer objeção e com efeitos jurídicos completos.
CNB/CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no País?
Joan-Carles Rodríguez Miñana – Os notários em Andorra têm a exclusividade em lidar com empresas andorranas, desde a sua constituição até a sua extinção. Eles também são os únicos que podem negociar investimentos estrangeiros em Andorra (em empresas andorranas, mas também em ativos imobiliários). Mesmo que não haja investimento estrangeiro envolvido na transação, as pessoas vão ao notário em busca de autorização (pelo fato de os notários serem os únicos que têm acesso direto aos registros e arquivos notariais). É o mesmo com as hipotecas, etc. Nós autorizamos também procurações, legalizações e muitos outros.
